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Pimenta,José Antônio Carlos
A propriedade Intelectual e a formação do profissional em Tecnologia:
um estudo da inserção do tema na escola de Educação Tecnológica. Belo Horizonte: CEFET, 2009. Orientador: Prof. Dr. Antônio de Pádua Nunes Toma/ Co-Orientador: Prof.Dr. Anderson Arthur Rabello
Dissertação (mestrado) – CEFET, 2009.
Anexo Levantamento no Banco de Teses da Capes
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No.001
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FONTE
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CITAÇÃO
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Banco de Teses da CAPES
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01/04/2001
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citaçãosimara carvalho duarte. tutela inbitoria do direito autoral, marca e invento. 01/04/2001
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2v. 401p. doutorado. universidade federal do paraná - direito
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orientador(es): luiz guilherme bittencourt marinoni
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biblioteca depositaria: biblioteca da faculdade de direito da ufpr
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o processo civil foi alvo, recentemente,de significativas modificações, cujos ajustes respondem aos apelos de uma nova era preocupada com a utilidade deste instrumento indispensável à realização dos direitos afirmados, direitos novos e direitos que surgem com novos valores perante a sociedade contemporânea, razão pela qual a análise da adequada tutela jurisdicional é realizada através da ótica da "tutela dos direitos", revelando o engaste do instrumento processual com o direito material que visa tutelar. nesta ordem de idéias, aborda-se a tutela preventiva como a tutela adequada e efetiva aos direitos sobre os bens intelectuais,assim considerados pelo ordenamento jurídico, o direito à marca, ao invento e os direitos autorais, substancialmente relevantes nas novas relações jurídicas, tratados como espécies de bens imateriais onde a natureza jurídica que lhe foi imposta permite tecer críticas à legislação ordinária que os encampa, bem como à tutela que lhes foi ofertada até o advento da constituição de 1988, a qual prevê, claramente,o comprometimento estatal em proteger preventivamente os direitos afirmados (art.5º, xxxv), sobretudo, aqueles direitos que não podem e não devem ser mensurados em pecúnia, encontrando fundamento,na perspectivados instrumentos, nos arts. 461 do cpc e 84 do cdc, que permitem a ação inibitória individual e coletiva. o raciocínio em torno da tutela inibitória desenvolve-se a partir da constatação de que a tutela efetiva aos direitos sobre os bens intelectuais deve ser capaz de impedir que haja a consumação da lesão aos mesmos (ou a continuidade/repetição do ato lesivo), concluindo, portanto, que o processo civil tradicional baseado na classificação trinária das ações e sentenças não é capaz de proporcionar exatamente aquilo que ordenamento jurídico garante ao titular desses direitos, sendo insuficientepara veicular ordens para um fazer ou não fazer conjugadas a alguma forma de coerção, não é capaz de oferecer um resultado praticamente útil àquele que demonstra ter razão, configurando-se, portanto, como um modelo de tutela ressarcitória que não responde adequadamente aos reclamos dos titulares dos direitos em tela. algumas questões são enfrentadas, como a forma de evitar o dano através da prevenção do ilícito,a prova da ilicitude, a plasticidade da inibitória e suas diferenças com as demais tutelas que podem ser lidas a partir do art. 461 do cpc, bem como, a vital importância da tutela inibitória antecipatória, que, efetivamente, não se confunde com a tutela cautelar. enfim,
à evidência de que a tutela para ser efetiva deve ser analisada através da necessidade do direito material e da utilidade que proporciona ao seu titular, é possível afirmar que esses direitos, antes da construção da dogmática da tutela inibitória, jamais foram efetivamente tutelados
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No.002
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FONTE
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/06/2001
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claudia ines chamas 1v. 254p. doutorado.universidade federal de santa catarina – direito- biblioteca depositaria: b. central da ufsc.. proteção e exploração econômica da propriedade iintelectual em universidade e instituições de pesquisa. 01/06/2001
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Trata-se de trabalho interdisciplinar da área das ciências sociais, cujo conteúdo abarca a história, a economia, o direito, as relações internacionais e a integração econômica, buscando interpretar, compreender e explicar a figura jurídica reconhecida como Marca de Certificação pelo Direito de Marcas brasileiro. Assim, a presente tese compreende, em primeiro lugar, um material pouco divulgado e não sistematizado no Brasil, na América Latina e no âmbito internacional em geral, sobre um sinal distintivo cuja função certificadora tem como finalidade informar os diferentes agentes econômicos e consumidores sobre a presença ou ausência de determinadas características comuns nos produtos ou serviços. A peculiaridade deste sinal distintivo é permitir que o titular da Marca de Certificação imponha as condições de acordo com as quais os produtos ou serviços serão certificados, sendo que tal imposição responde ao interesse geral do mercado e dos consumidores, independentemente do próprio interesse privado do titular deste tipo de marca. Observados os comportamentos vinculados à Marca de Certificação no Direito Comparado, verifica-se que nos países interessados na certificação voluntária e independente do produto ou serviço, mediante um sinal distintivo - como é o caso da Inglaterra, Estados Unidos, França, Itália e Espanha - têm-se produzido alguma doutrina e jurisprudência que nos permite conhecer e melhor analisar da figura como ferramenta para a construção institucional da Marca de Certificação, bem intelectual tutelado pelo Direito de Marcas. Centrando-se na realidade do regime jurídico brasileiro, verifica-se que a proteção que se consagra à Marca de Certificação é insuficiente, não podendo institucionalizar-se formalmente por meio do reconhecimento parcial que o instituto legal da Propriedade Industrial outorga às marcas ou sinais distintivos em geral. Estas, por sua vez, fogem da caracterização essencial da Marca de Certificação como instituto jurídico, por não compartilhar dos princípios e pressupostos gerais do Direito Marcário. A tese demonstra que no Brasil existe uma mera situação de fato que, por não institucionalizar a Marca de Certificação, permanece à margem da coercibilidade obrigatória do Direito.
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No.003
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CITAÇÃO
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Banco de Teses da CAPES
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01/08/2001
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cláudio roberto barbosa. relação entre informação, propriedade intelectual, jurisdição e direito internacional. 01/08/2001
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1v. 267p. mestrado. universidade de são paulo - direito
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orientador(es): paulo borba casella
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biblioteca depositaria: direito internaciona
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a circulação indiscriminada de informações pelas fronteiras nacionais, fenômeno resultante da globalização, da internacionalização e do surgimento das redes internacionais de comunicação digital, acarretaram a tentativa de que os estados nacionais tentassem ampliar a proteção sobre a informação, tendo em vista seu valor intrínseco cada vez maior. estas tentativas têm seguido duas vertentes, a primeira composta pela pressão internacional para maior proteção à propriedade intelectual, através de organizações internacionais e instâncias diplomáticas, juntamente com a ampliação do escopo, por algumas legislações nacionais, dos institutos clássicos 'de proteção à propriedade intelectual. a segunda vertente volta-se à tentativa de ampliação da proteção à informação, pela expansão da proteção judicial à propriedade intelectual através de uma jurisdição extraterritorial, seja através da interpretação de tratados existentes, seja pela pressão na aprovação de novos tratados sobre a matéria. conclui-se pela inadequação das medidas adotadas até o presente momento para romper a estrutura clássica dos institutos de proteção à propriedade intelectual ou o paradigma da territorialidade, base de aplicação destes institutos e da jurisdição, deixando aberta a necessidade de procura de outras soluções para a proteção almejada.
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No.004
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/12/2001
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debora lacs síchel. retrospectiva histórica do instituto da patente e sua aplicabilidade na legislação brasileira. 01/12/2001
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1v. 117p. mestrado. universidade estácio de sá - direito
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orientador(es): aurélio wander chaves bastos
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biblioteca depositaria: unesa - biblioteca setorial menezes côrtes
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O instituto de patente, tema abordado na dissertação, é hoje uma relevante preocupação dos países em desenvolvimento. Nesse contexto, a legislação sobre propriedade industrial pode ser de grande importância para o desenvolvimento tecnológico e industrial. A questão está diretamente relacionada à segurança que a proteção dos direitos de propriedade intelectual confere aos investimentos aplicados na invenção. O principal desafio da dissertação foi fazer um estudo da evolução histórica, especialmente no âmbito nacional, do instituto de patente. Nesse caminho, que não é novo no chamado primeiro mundo, o país está dando passos decisivos. A adesão do Brasil aos acordos internacionais e a adaptação dessas normas à legislação interna também são estudadas. O trabalho pretende servir como subsídio acadêmico, auxiliando no crescimento e no desenvolvimento tecnológico do país.
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No.005
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Banco de Teses da CAPES
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01/11/2001
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eva haig adourian. concorrência desleal: o uso indevido das marcas do mercosul. 01/11/2001
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1v. 387p. mestrado. universidade est.paulista júlio de mesquita filho/franca - direito das obrigações
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orientador(es): paulo roberto colombo arnoldi
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biblioteca depositaria: unesp - campus de franca
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O presente trabalho teve por objeto o estudo do Direito das Marcas no contexto do Mercosul, com objetivo de indicar mecanismos úteis de proteção a inventividade aplicada à tecnologia, em especial as criações intelectuais que identificam, no mundo dos negócios a empresa e o produto correspondente, analisando o uso indevido de marcas sob o aspecto da concorrência desleal, frente à integração regional. Foram realizados estudos sobre as legislações vigentes sobre o tema no âmbito interno, regional e internacional; localizou-se os órgãos encarregados de cuidar do assunto no âmbito do Mercosul, e estabeleceu-se uma série de dados comparativos entre as legislações marcárias dos quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai com o escopo de mostrar a viabilidade de harmonizar as suas legislações. Em primeiro momento, coletou-se informações em livros nacionais e estrangeiros; artigos em revistas e jornais especializados; documentos legislativos, participação simpósios, palestras; consultas à Internet. Em segundo momento foram coletados dados de entidades atuantes na área, visitas a órgãos envolvidos com o problema como INPI e como estratégia complementar, entrevistas com profissionais da área. Estabelecido o material de apoio, o problema foi analisado a partir de duas instâncias analíticas, plenamente articuladas e complementares: uma especificamente adstrita ao campo da propriedade industrial. Que se desenvolveu com base em investigação cujo direcionamento consistiu na análise das legislações marcárias dos países integrantes do Mercosul, a fim de analisar a proteção conferida à matéria, utilizou-se para tal o método comparativo. E outra instância, que direcionou-se a análise do problema no âmbito da concorrência desleal, com finalidade de contextualizar a problemática do uso indevido das marcas, frente a livre circulação de mercadorias no território compreendido pela integração regional. A solução vislumbrada para o problema apontou para o fortalecimento das marcas nacionais que se lançam no mercado internacional, devendo estas atuar em nome próprio devidamente registradas. Aperfeiçoamento da legislação pertinente à matéria, devendo-se harmonizar pontos conflituosos como a exaustão de direitos e não somente os pontos em que não há conflito, como o que se deu no Protocolo de Harmonização de Normas sobre a Propriedade Intelectual no Mercosul, em Matéria de Marcas, Indicações de Procedência e denominações de origem. Outra solução também considerada viável indicou para a criação de marca abrangendo todo o território regional, a exemplo do que fez a União Européia, com a criação da "Marca Mercosul", que possibilitaria a criculação de produtos e serviços com boas garantias para seus titulares, criando sistema onde o direito de marcas é reconhecido e respeitado de modo uniforme, não substituindo as marcas nacionais, mas coexistindo com elas.
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No.006
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FONTE
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/08/2001
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isabel duarte valverde. a propriedade intelectual e a biotecnologia agrícola no brasil. 01/08/2001
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1v. 158p. mestrado. universidade federal de goiás - direito
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orientador(es): nivaldo dos santos
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biblioteca depositaria: sala de leitura prof. paulo torminn borges
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MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO E DIREITO AGRÁRIO Educ. e Conscient. agroambiental - Pol. Nac. de M. A.; Questão Agrária e Ecologia; Expl. Rac.l da Propriedade; Rec. Nat. Ren. e Não Ren.; Ecodesenvolvimento; Unid. de Conservação; Gestão Ambietnal; Zoneamento agroambiental; Poluição; Del Ecol.; Dano Amb
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No.007
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/11/2001
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Laercio Borghi. Responsabilidade Civil e Penal em Questões Cibernéticas - "Softwares" - aspectos da Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998.. 01/11/2001
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1v. 105p. Mestrado. UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO
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Orientador(es): José Horácio Cintra Gonçalves Pereira
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Biblioteca Depositaria: Biblioteca Central George Alexander
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A Lei 9609 foi promulgada em 19 de fevereiro de 1998 para legislar sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador o SOFTWARE, por estar relacionada com a informática, setor estratégico para o desenvolvimento do País, por isso carece de estudos na área jurídica que analisem esta legislação. Durante o longo período de discussões que existiu prévia e concomitantemente ao trâmite do projeto que deu origem à atual lei brasileira de proteção dos programas de computador, vários argumentos contrários à proteção autoralista foram levantados. O presente trabalho visa contribuir com a ciência jurídica no sentido de trazer uma exposição dos principais dispositivos da nova legislação (Lei 9609/98) ressaltando a questão da Responsabilidade Civil e da Responsabilidade Penal na pessoa jurídica do assunto em questão, o software. O software, que compreende basicamente o programa de computador (idéia lógica, ferramenta final), o material para a sua feitura (ferramenta de meio) e o material utilizado (ferramenta de apoio), é uma criação intelectual, de alto valor econômico, que deve receber a tutela do ordenamento jurídico. Como é a criação que deve ser protegida, trata-se porém de um bem imaterial, cujo titular tem o direito de propriedade sobre a coisa, constituindo-se, portanto, um direito de propriedade intelectual. Busca ainda, o presente trabalho, verificar o tratamento dado à matéria no ordenamento jurídico brasileiro, dissertando-se sobre as responsabilidades na área civil e penal da pessoa jurídica, com enfoque ao software e a lei 9609/98
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No.008
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FONTE
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/12/2001
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Mariana Oliveira dos Santos. Plantas medicinais e legislação vigente: Estudo de caso na cidade de Manaus-AM. 01/12/2001
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1v. 89p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - CIÊNCIAS DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA
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Orientador(es): Joana D'Arc Ribeiro
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Biblioteca Depositaria: UA
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A floresta amazônica com cerca de 150 mil espécies vegetais é considerada a maior reserva de plantas medicinais do mundo. Contudo, a velocidade com que a floresta vem sendo destruída é razão suficiente para que conheçam as espécies vegetais e seus potenciais farmacológicos. Desde sua colonização a Amazônia tem sido alvo de interesses, principalmente no aspecto relacionado aos estudos de sua biodiversidade. Os processos de exploração e ocupação da região são tratados por vários autores (Moram, 1993; Schubart, 1983; Azevedo, 2000; Medina & Santos, 2000 e outros). O elevado número de espéceis vegetais e a sua diversidade estimula o aproveitamento de fármacos de origem vegetal. Grande parte dos problemas ambientais da Amazônia reclama por uma abordagem integralizada entre o meio fisico e as questões sociais. Em função de toda esa complexidade social, política, econômica, cultural e ambiental em relação à floresta amazônica, não é de se estranhar que ela seja "alvo de interesse". Nesse sentido, alguns autores apontam algumas alternativas para o futuro da Amazônia, e todos são unânimes em afirmar que é necessário conhecer os ecossistemas amazônicos naturais e artificiais, para que seja possível utilizá-los com critério. No processo de transformação do natural para o artificial, a biodiversidade fica comprometida com o possível desaparecimento de muitas espécies vegetais. Neste sentido, a transformação do espaço rural urbano acarreta a desagregação não só da flora e fauna, mas, também, das comunidades que perdem a sua identidade cultural ao migrarem para os grandes centros urbanos. No entanto deve-se considerar que a biodiversidade é essencial para saúde humana, pois a maioria dos fármacos conhecidos no mundo, tem origem nas plantas, animais ou em microorganismos. Do ponto de vista urbano, o morador, enquanto consumidor vê a cidade como meio de consumo coletivo (bens e serviços), para a reprodução da vida. O uso das plantas medicinais propicia às vezes uma relação de consumo, em que o comércio dessas plantas pelo "raizeiro") ainda não está devidamente regulamentado pelas leis ambientais. Desta forma verifica-se que o consumidor corre sérios riscos pela ausência de controle de qualidade, considerando não apenas o armazenamento do produto (contaminar por fungos e bactérias) mas como também o próprio manuseio. Quando ao aspecto jurídico do problema, observa-se que muitas questões ainda se encontram em aberto para discussão no Congresso Brasileiro, dentre elas a propriedade intelectual e o retorno dos beneficios da investigação etnobotânica para as comunidades locais. É possível afirmar que o alto investimento na capacitação de recursos humanos voltados para este campo de pesquisa poderá ser uma das alternativas no processo da sustentabilidade dos recursos naturais da região.
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No.009
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/06/2001
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Silvio Antonio Marques. Patenteamento de microorganismo transgênico. 01/06/2001
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1v. 182p. Mestrado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - DIREITO
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Orientador(es): FÁBIO ULHOA COELHO
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Biblioteca Depositaria: Bibliografia Central da PUC-SP
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Desde 1980, quando foi concedida por determinação da Suprema Corte do Estados Unidos a primeira patente de um microorganismo, vários sistemas jurídicos passaram a admitir a proteção de invenções biotecnológicas. O presente trabalho trata do PATENTEAMENTO DE MICROORGANISMO TRANSGÊNICO, que, no Brasil, encontra fundamento na Lei n. 9.279/96 (art. 18, inc. III e parágrafo único). No Capitulo 1, são analisados os principais aspectos da indústria biotecnológica, a proteção intelectual dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), a Biossegurança, as espécies de OGM, os microorganismos naturais e as técnicas de manipulação biológica que visam a criação de microorganismos geneticamente modificados (tecnologia do DNA recombinante de Cohen-Boyer, fusão de protoplastos in vitro, mutagênese in vitro, biobalística, microinjeção e eletroporação). No Capítulo 2, são analisadas as principais normas internacionais sobre patente de microorganismos, o microorganismo transgênico como invenção patenteável, a definição de microorganismo transgênico para fins de patenteamento e os requisitos legais da patente de invenção (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial). No Capítulo 3, são estudados os diversos aspectos do processo administrativo de obtenção da patente perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e os direitos decorrentes da patente. Na Conclusão, encontram-se as considerações mais importantes sobre os temas desenvolvidos no trabalho.Embora não existam livros específicos ou decisões dos pretórios brasileiros, este trabalho procura resolver eventuais questões que poderão surgir na prática a respeito do patenteamento de microorganismos geneticamente modificados
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No.010
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FONTE
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DATA
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/09/2002
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Montserrat Rios Almeida. La Comunidad Benjamin Constant y Las Plantas Útiles de la "Capoeira": Un Enlace Etnobotánico en la Región Bragantina, Pará, Amazonía Brasileña.. 01/09/2002
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1v. 250p. Doutorado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRÓPICO ÚMIDO
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Orientador(es): Deborah de Magalhães Lima
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Biblioteca Depositaria: Prof. José Marcelino Costa/NAEA/Bt Central/UFPa
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A presente pesquisa analisa o uso, manejo e importância cultural que têm as plantas úteis da sucessão secundária para 64 famílias de pequenos agricultores que vivem em Benjamin Constant, um núcleo colonial da Amazônia brasileira fundado em 1884. O recinto se encontra na Região Bragantina, a nordeste do Estado do Pará, onde a colonização e as práticas de agricultura extensiva, iniciadas há um século atrás, quase ocasionaram a perda completa do bosque maduro, transformando sua paisagem em um mosaico de sucessões secundárias (capoeiras), pastos e áreas cultivadas. A subsistência dos atuais moradores está baseada no cultivo de una média de nove variedades de mandioca, as quais são transformadas em farinha, que é utilizada para auto-consumo e venda. Os pequenos agricultores são capazes de nomear e classificar os distintos estados de vegetação secundária, de acordo com sua fase de crescimento, sendo agrupados pela idade em quatro tipos (capoeirinha, capoeira, capoeirão e capoeirão velho), cada um dos quais é reconhecido in situ por sua localização, espécies indicadoras, estrutura florística, diferentes estratos vegetais, altura das plantas e da faixa vegetal, tamanho e diâmetro das árvores. O inventário etnobotânico ajudou a registrar 135 espécies úteis, tendo todas pelo menos um nome pelo qual são identificadas, as quais estão distribuídas em diferentes etapas de sucessão de um mês até 150 anos. As plantas foram classificadas de acordo com o uso em 11 categorias, destacando-se o emprego para combustível, por seu alto número de taxa, 84 espécies que servem para lenha. A importância cultural das plantas de vegetação secundária se refletiu no consenso de uso que têm certos recursos vegetais alimentares e medicinais silvestres entre mulheres e homens adultos. O padrão de conhecimento intracomunitário ligado às plantas úteis se apresentou disperso e heterogêneo, explicando-se pelas diversas origens dos habitantes, o tempo de assentamento que tem cada pessoa, assim como pela divisão do trabalho que está ligada à idade e ao gênero. A etnobotânica permitiu descobrir que esta população amazônica é dona de um saber relacionado às capoeiras e seus recursos naturais, mas o desafio é impulsioná-la a revalorizá-lo por significar uma valiosa propriedade intelectual e por representar um meio para criar melhores condições de vida a nível social, econômico e ambiental
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No.011
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FONTE
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DATA
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/05/2002
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Alessandra Mendes Bentes. A Proteção Legal da Biodiversidade. Aspecto da Sociodiversidade na Amazônia Brasileira. 01/05/2002
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1v. 120p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - DIREITO
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Orientador(es): José Carlos Dias Castro
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Biblioteca Depositaria: Centro de CIências Jurídicas
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O trabalho aborda o contexto ambiental no espaço global, especialmente a proteção da biodiversidade, ressaltando o papel da biopolítica para o estabelecimento de norma de proteção ao acesso aos recursos biológicos. Nessa conjuntura, ressalta a importância da assinatura do tratado sobre Diversidade Biológica pelos países desenvolvidos e subdesenvolvidos na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro, ratificada pelo Brasil em 1994. Destaca as tentativas de implementação legislativa nacional do acesso aos recursos genéticos, a fim de proteger estes recursos e o patrimônio sociocultural das comunidades tradicionais. Nesse sentido, enfoca os principais pontos dos projetos de leis e das Medidas Provisórias sobre o tema, ressaltando as disposições que elidem as práticas nocivas, permitem a participação de benefícios entre provedores e usuários dos recursos e conhecimentos associados, e enfatiza a omissão de dispositivos sobre proteção especial dos conhecimentos tradicionais. Por fim, destaca a forma pioneira como a matéria foi tratada pelas leis estaduais do Acre e do Amapá, que buscam a interação entre o conhecimento da biodiversidade por parte dos índios, caboclos, seringueiros e a biotecnologia desenvolvida pela "civilização ocidental", observando a possibilidade de um desenvolvimento equilibrado no plano social, cultural e econômico, através da criação de um sistema de proteção de propriedade intelectual sobre conhecimento tradicional, denominado de direitos coletivos.
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No.012
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FONTE
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DATA
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/10/2002
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alex real ferreira. o aspecto da propriedade intelectual nos projetos que proporcionam a cooperação das universidades ou institutos de pesquisas públicos com o setor industrial - estudo de casos. 01/10/2002
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1v. 96p. mestrado. universidade de são paulo - tecnologia nuclear
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orientador(es): jesualdo luiz rossi
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biblioteca depositaria: instituto de pesquisas energéticas e nucleares
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As universidades e institutos de pesquisas começam a se conscientizar sobre a questão da propriedade imaterial, que inerentemente possuem no ato da pesquisa e aquisição de conhecimento. Nesta dissertação será abordado o arcabouço legal e institucional da proteção e transferência do conhecimento trazendo três casos para avaliação do trâmite processual institucional e contratual. O primeiro, a partir dos estudos realizados pelo ICB - USP onde a caracterização de uma substância presente em nossa flora pode mudar o cenário de bebidas energéticas mundial onde há interação entre um escritório de transferência de tecnologia o GADI, uma empresa privada e a universidade pública. O segundo versa sobre a atuação de uma universidade particular na pesquisa de um novo fármaco impulsionada pela iniciativa de uma empresa laboratorial nacional com o auxílio de uma fundação que administra o patrimônio intelectual da universidade, a USF e a FUNCLAR. O terceiro, como o CPP - IPEN promove a utilização do seu conhecimento para estabelecer relações com uma montadora de automóveis na implementação de uma tecnologia no setor automobilístico, onde há interação entre um instituto de pesquisas público e uma empresa privada. Constata-se pois, que os mecanismos disponíveis de transferência deste conhecimento ainda estão por ser plenamente estabelecidos e eles promovem a variação da política de cada instituição ou até mesmo a falta dela.
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No.013
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FONTE
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DATA
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/11/2002
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antônia rocha de alcântara da cruz. "aplicação da propriedade intelectual na proteção de novas cultivares e seu impacto no desempenho da embrapa no mercado brasileiro de sementes.". 01/11/2002
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1v. 190p. mestrado. universidade católica de brasília - ciências genômicas e biotecnologia
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orientador(es): marcio de miranda santos; maria josé amstalden moraes sampaio
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biblioteca depositaria: biblioteca da universidade católica de brasília
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No mundo globalizado de hoje, grandes mudanças no campo político regional e mundial além do surgimento de novas tecnologias, especialmente biotecnologias, vem contribuindo em grande escala para a formação de novos mercados. A amplitude desses mercados, associada ao processo de aberturas das economias mundiais, vem provocando uma grande revolução nos sistemas de propriedade intelectual. Isso se deve à conclusão das negociações da Rodada do Uruguai do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), acordo que determina aos países signatários, regras mínimas quanto à propriedade intelectual no TRIPS (Trade-related Aspects os Intellectual Property Rights), vem obrigando que os mesmos criem ou modifiquem as leis nacionais que regulam a matéria, visando sua harmonização a nível global e criando, ao mesmo tempo, contínuos desafios para sua implementação e utilização em benefício da sociedade. O Brasil como país inserido nesse contexto internacional, teve que aprovar leis que viesse a dar respaldo as exigências dos acordos internacionais. Além do GATT/TRIPS, o Brasil aderiu a União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais - UPOV, sua versão 1978, com um critério da Ata de 1991. Com isso, culminou com a aprovação da Lei 9.456 de 25.04.1997 - Lei de Proteção de Cultivares, regulamentada pelo Decreto no 2.366/97. O desafio é ainda maior quando uma empresa pública como a Embrapa, que tem seu obrigatório cunho social, se propõe a navegar no emaranhado de leis e regras que regem a nova era de negócios pós-TRIPS e pós-UPOV.
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No.014
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FONTE
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DATA
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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bruno josé berti filho. a propriedade intelectual no programa de computador. 01/06/20021v. 157p. mestrado.universidade estadual .paulista júlio de mesquita filho/franca - direito das obrigações
orientador(es): artur marques da silva filho
biblioteca depositaria: unesp - campus de franca
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Aborda a propriedade intelectual no programa de computador. Diante da evolução tecnológica, aborda os aspectos essenciais do programa de computador e as relações decorrentes de seu surgimento, desde a criação até a chegada ao consumidor. Abrange as questões relativas aos direitos das partes envolvidas nas obrigações e as violações aos direitos autorais respectivos, com as conseqüentes sanções. Contém aspectos da proteção aos usuários e a análise dos aspectos processuais e tributários pertinentes.
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No.015
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Banco de Teses da CAPES
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DATA01/01/2002
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CITAÇÃO
Edvaldo antonio das neves. Mudança institucional e custo da transferência internacional de tecnologia no brasil: o caso das montadoras de automóveis nos anos 90.. 01/01/2002
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1v. 106p. Mestrado. Universidade estadual de campinas - política científica e tecnológica
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Orientador(es): andré tosi furtado
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Biblioteca depositaria: biblioteca central
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Nos anos 90, o custo da transferência internacional da tecnologia voltou a merecer atenção de pesquisadores brasileiros. Isso deve-se ao considerável aumento do volume das remessas destinadas ao pagamento de tecnologia importada. O montante remetido anualmente saltou de US$ 200 milhões, em 1990, para aproximadamente US$ 2 bilhões em 1999. Nesse cenário, o setor automobilístico ganhou destaque, já que o volume de tecnologia contratada pelo mesmo passou de níveis modestos no início da década para um montante expressivo no final da mesma. O crescimento do custo da importação de tecnologia para foi país foi conseqüência da flexibilização da legislação brasileira que disciplina a matéria, sobretudo em virtude da Lei 8383/91 que, nas transações entre matrizes e subsidiárias de multinacionais, passou permitir o envio de royalties e a dedução dos mesmos para efeitos de tributação. Paralelamente, o novo Código de Propriedade Industrial fortaleceu os direitos de propriedade intelectual, o que enfraqueceu o poder de barganha das empresas locais perante os fornecedores de tecnologia no exterior. Além disso, o novo código reduziu o prazo de averbação dos contratos ao estabelecer um limite de 30 dias para exame da transferência. Ocorre que a alteração da lei brasileira não foi aleatória, mas sim fruto da mudança institucional em nível internacional provocada pela criação da Organização Mundial de Comércio (OMC). Um dos principais acordos para os países membros foi o fortalecimento dos direitos de propriedade intelectual, consagrado na literatura como TRIPs (Aspectos Relativos ao Comércio de Direitos de Propriedade Intelectual). Com isso o Brasil e os demais países em desenvolvimento assistem ao aumento tanto dos custos diretos relacionados ao montante pago pela tecnologia, quanto dos custos indiretos, relacionados aos impactos negativos sobre a capacitação tecnológica local. As montadoras brasileiras de automóveis, em função de distintas estratégias industriais adotadas pelas matrizes, também aumentaram sua dependência perante a tecnologia gerada no exterior, com destaque para Ford e Volkswagen, o que contribuiu para o aumento global dos custos da transferência. Com base numa revisão bibliográfica que discute a TIT para o Brasil, nos anos 90, empreendemos um estudo de caso das montadoras de automóveis, fundamentado pela análise dos resumos dos certificados de averbação dos contratos de transferência de tecnologia para essas empresas. Para tanto, fizemos uso da base de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão esse responsável pela averbação dos contrato
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No.016
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Banco de Teses da CAPES
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01/06/2002
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Enio antunes rezende. A filière das plantas medicinais no brasil: um recorte a partir de abordagens econômicas dinâmicas.. 01/06/2002
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1v. 161p. Mestrado. Universidade federal de lavras - administração
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Orientador(es): maria teresa franco ribeiro
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Biblioteca depositaria: biblioteca central da ufla
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O contexto desta dissertação é marcado pelo aumento do interesse por plantas medicinais tanto para consumo como para a pesquisa, o estabelecimento de normas para produção e comercialização de plantas medicinais, seja como produtos alimentícios, seja como produtos fitoterápicos, e também pela atual discussão da propriedade intelectual e acesso/uso dos recursos genéticos no Brasil. Portanto, ele também se insere na discussão sobre apropriação indébita de conhecimento tradicional associado ao uso de plantas medicinais e as questões políticas, econômicas e éticas que decorrem da bioprospecção e/ou biopirataria. Com este trabalho buscou-se, de modo introdutório, identificar e mapear as relações entre os agentes de um recorte da filière das plantas medicinais no Brasil. A hipótese básica afirma que existe uma assimetria de informações e ativos específicos entre os atores da filière, o que possibilita o favorecimento da apropriação dos ganhos por atores com maior poder de barganha, devido a uma disfunção reguladora e indutora do desenvolvimento na esfera institucional.As abordagens utilizadas foram a Teoria dos Custos de Transação, a Teoria Evolucionista e a Teoria da Coerência Corporativa. A coelta de dados realizou-se partindo da delimitação de 16 atores-chave nos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo e do quadro institucional. As técnicas empregadas foram a entrevista e a observação não-participante. A análise de resultados foi orgnaizada nas seguintes categorias: percepções com relação à natureza, percepções com relação ao quadro institucional e percepções com relação à filière. Conclui-se que os dois fatores que mais afetam os custos de transação e que acabam por definir a escolha dos arranjos contratuais pelas firmas na amostra da filière estudada são a incerteza e a especificidade de ativos. Para enfrentar essa realidade, as principais formas de coordenação encontradas pelos atores foram a mista e a hierárquica, em que prevalecem os contratos bilaterais e as iniciativas de integração. Pode-se auferir entre os atores estudados, que existe uma conjugação diferenciada dos fatores que afetam os custos de transação com as diferentes formas de governança, o que corrobora a hipótese básica deste trabalho de que existe uma assimetria de informações e ativos específicos entre os atores da filière.
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No.017
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/07/20001/07/2002
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Ewerton larry soares ferreira. Um modelo de instituicionalização da cooperação entre universidade e empresa: o caso da ufscar. 01/07/2002
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1v. 135p. Mestrado. Universidade federal de são carlos - engenharia de produção
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Orientador(es): ana lúcia vitale torkomian
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Biblioteca depositaria: biblioteca da ufscar
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Não há melhor perspectiva para o desenvolvimento regional do que aquela induzida pelo processo que aproxima universidade/centros de pesquisa e setor produtivo, considerando: o panorama contemporâneo, no qual o conhecimento é um dos fatores competitivos que determinam o posicionamento de nações e empresas na disputa mundial; a percepção de que as empresas precisam estar inseridas neste contexto, uma vez quebradas as habituais proteções nacionais à produção; a imensa maioria do universo empresarial composta por empresas de pequeno e médio porte em países como o brasil; e o fato de que as universidades e centros de pesquisa públicos adquiriram competência no desenvolvimento do saber. O trabalho tomou como base o ambiente que envolve a universidade federal de são carlos - ufscar, circundada por empresas de grande potencial tecnológico, outras importantes universidades e centros de pesquisa, além de uma sociedade com nível educacional e cultural relativamente alto, utilizando como objeto de estudo o núcleo de extensão ufscar-empresa - nuemp, que tem por objetivo estabelecer uma interface entre saber científico e fazer tecnológico, configurando-se como um portal de entrada para o setor produtivo em relação à ufscar. Buscou-se analisar, durante um período inicial, o funcionamento do nuemp, na expectativa de propor um modelo adequado à atuação do núcleo. A contribuição desta pesquisa, além da própria sugestão de melhores práticas ao nuemp, está no alongamento e aprofundamento da questão do papel da universidade em relação ao mundo no qual ela está inserida e de assuntos pertinentes que atualmente são abordados de maneira superficial no âmbito acadêmico, como é o caso da difusão tecnológica, empreendedorismo e propriedade intelectual.
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No.018
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Banco de Teses da CAPES
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. 01/07/201/07/2002
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Giuliana aparecida santini. A reestruturação da indústria de sementes no brasil: o novo ambiente concorrencial dos segmentos de milho híbrido e soja. 01/07/2002
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1v. 149p. Mestrado. Universidade federal de são carlos - engenharia de produção
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Orientador(es): luiz fernando de oriani e paulillo
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Biblioteca depositaria: biblioteca da ufscar
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Há um processo de reestruturação em curso na indústria brasileira de sementes, principalmente nos segmentos de milho híbrido e soja. No segmento de milho híbrido há um acentuado movimento de desnacionalização da produção. Já no segmento da soja, no qual a Lei de Proteção aos Cultivares tende a estabelecer melhores mecanismos de proteção, também há presença de capital estrangeiro, porém em menor intensidade se comparado ao mercado de milho híbrido. No caso da soja, a pesquisa de sementes quase sempre esteve vinculada à esfera pública, com exceção de poucas empresas privadas que investiram nesse segmento em décadas passadas e agora estão negociando seus programas de pesquisa a grupos estrangeiros. Nos dois mercados, observa-se também o acentuado intercâmbio científico e tecnológico entre empresas produtoras públicas e privadas, sejam estas nacionais ou transnacionais. Esse intercâmbio científico e tecnológico entre as empresas tem ocorrido por meio de contratos de parceria tecnológica ou licenciamentos de sementes e genes da biotecnologia. Objetivando explicar o processo de reestruturação nesses dois mercados, este trabalho utiliza-se das abordagens institucional e evolucionista para analisar as mudanças das estruturas industriais provocadas pela inovação e pelo ambiente institucional.
Assim também, o posicionamento estratégico das empresas é sustentado pela abordagem de estratégias baseadas em recursos. A pesquisa de campo privilegiou a análise de seis grupos empresariais nacionais e transnacionais que atuam no setor de sementes e em biotecnologia agrícola. A análise realizada permite concluir que o processo de reestruturação nos mercados de milho híbrido e soja tem como pilares as mudanças institucionais - criação de leis de propriedade intelectual que permitem a apropriação dos esforços inovativos - e as oportunidades de negócios geradas a partir do desenvolvimento biotecnológico.
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No.019
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Banco de Teses da CAPES
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01/04/20001/04/2003
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Alexandre guimaraes vasconcellos. Propriedade intelectual dos conhecimentos associados a biodiversidade, com ênfase nos derivados de plantas medicinais - desafio para inovação biotecnológica no brasil. 01/04/2003
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1v. 179p. Doutorado. Universidade federal do rio de janeiro - biotecnologia vegetal
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Orientador(es): celso luiz salgueiro lage
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Biblioteca depositaria: biblioteca central do ccs
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O presente trabalho investiga, em que medida, diversos atores sociais que produzem conhecimentos associados á biodiversidade , sobretudo nas áreas de produtos fitomedicinais e de biotecnologia, se utilizam do sistema de propriedade intelectual par proteção de suas criações intelectuais. Analisam-se aspectos conceituais no campo da propriedade intelectual e o seu reflexo nas diretrizes legais adotadas em diversos países. Discute-se a insuficiência e inadequação do sistema de propriedade intelectual vigente para a proteção dos conhecimentos tradicionais. O levantamento de dados em bancos de patentes demonstra que a participaçãodos depositantes nacionais diminui drasticamente em função da agregação de conteudo tecnológico às invenções de medicamentos . Enquanto que depósitos nacionais, efetuados no Brasil, na área de fitoterápicos no periodo de 1996-1999 equivalem a 55% do total, na área de fármacos contendo princípio ativo orgânico, no mesmo período, a participação do segmento nacional, representa apenas 2,4% do total. São identificadas deficiências no sistema de Ciência e Tecnologia (C&T) e possíveis ações de estímulo a inovação biotecnológica no Brasil. Por fim, verifica-se a necessidade urgente de estímulo à formação de profissionais na área de biotecnologia capacitados para a condução de pesquisas voltadas para a geração de inovações tecnológicas e conhecedores dos mecanismos para sua efetiva proteção legal. A estratégia de criação de uma disciplina tratando sobre o tema - Propriedade Intelectual em Biotecnologia - num curso de Pós-Graduaçãoem Biotecnologia, mostrou-se adequada para familiarizar os pesquisadores com o sistema de patentes e propícia para o fomento à atividades de pesquisa voltadas para a inovação tecnológica, bem como , para estimular a atividade de patenteamento na área
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No.020
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Banco de Teses da CAPES
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01/02/2001/02/2003
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Jorge renato dos reis. Os fundamentos teórico-constitutivos do direito de autor e a eficácia dos seus contratos no ordenamento jurídico brasileiro. 01/02/2003
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1v. 335p. Doutorado. Universidade do vale do rio dos sinos - direito
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Orientador(es): bruno jorge hammes
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Biblioteca depositaria: biblioteca central
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O tema central da tese desenvolvida é a análise demarcatória e inquiritória dos fundamentos teórico-constitutivos que deram origem e que sustentam o Direito de Autor e a relação desses fundamentos com a teoriacontratual contemporânea, resultando nos contratos nominados e inominados desse ramo especial do Direito. Procura-se determinar esses fundamentos teóricos e constitutivos do Direito de Autor a partir da discussão de sua natureza jurídica, especialmente das teorias derivadas do direito de propriedade, do direito de personalidade e da teoria que o identifica como direito sui generis, atribuindo-lhe autonomia didática. A fim de justificar as correntes doutrinárias a respeito da natureza jurídica do Direito de Autor, necessitou-se fazer uma rápida incursão na sua história e na sua pré-história, considerando essa última o período anterior à sua proteção legislativa. A autonomia do direito de autor, atribuida em razão da sua condição de direito
sui generis,deriva, principalmente, da sua dupla fundamentação, como direito patrimonial e como direito moral, o que determina uma nova discussão a respeito da sua condição de direito monístico ou direito dualístico, isto é, trata-se de um direito único, integrado por faculdades morais e patrimoniais, ou de um direito formado por outros dois direitos: moral e patrimonial. Tal discussão determinará,por consequência, as formas contratuais para transmissão dos direitos patrimoniais, face a inalienabilidade e irrenunciabilidadedos direitos morais. Como o direito pátrio adota a teoria dualista, de origem francesa, é possível a transmissão dos direitos patrimoniais, de forma total ou parcial. Para tanto utiliza-se de contratos típicos e atípicos do Direito de Autor, sendo que a interpretação desses contratos deve ser realizada de forma restritiva, face à proteção legal e de ordem pública dispensada ao autor e à sua obra intelectual. Esses contratos, face aos fundamentos teórico-constitutivos próprios, derivados dessa natureza sui generis, por ser integrado por um direito moral, ou pessoal, inalienável e irrenunciável, obedecerão a princípios próprios, afastando-se, por vezes, dos princípios da teoria geral contratual do direito privado comum.
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No.021
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Banco de Teses da CAPES
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01/12/2001/12/2003
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Sérgio medeiros paulino de carvalho. Propriedade intelectual na agricultura.. 01/12/2003
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1v. 202p. Doutorado. Universidade estadual de campinas - política científica e tecnológica
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Orientador(es): sônia regina paulino
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Biblioteca depositaria: biblioteca central da unicamp
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A tese trata a propriedade intelectual como instituição que facilita o controle, valorização e circulação de ativos baseados em inovações. A tese discute as implicações da propriedade intelectual na dinâmica de inovação da agricultura. Analisa as tendências contemporâneas de proteção à propriedade intelectual, onde se inserem a proteção de cultivares e conseqüências recentes da sua implantação no Brasil.
Essas conseqüências são tratadas em três dimensões principais: incorporação de cultivares protegidos no mercado brasileiro de sementes, estrutura institucional de gestão da legislação de proteção de cultivares e processo de articulação e coordenação da pesquisa em melhoramento vegetal no Brasil. Esse processo enfatiza a pesquisa pública, a partir do posicionamento da Embrapa e instituições com as quais mantém parcerias. Entre os principais resultados pode ser listada a relevância da propriedade intelectual no fortalecendo da institucionalidade da pesquisa pública como um todo, dando uma nova conotação para o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (que inclui, além da Embrapa, as organizações estaduais de pesquisa agropecuária e as universidades), levando a que a presença nacional no melhoramento genético se mantenha majoritária. Outro resultado relevante é a necessidade de capacitação das instituições que lidam com melhoramento vegetal na gestão de outros campos de proteção jurídica da propriedade intelectual, na medida em que há complementaridade desses campos na proteção de invenções na agricultura.
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No.022
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Banco de Teses da CAPES
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01/07/2003
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Cintia laia dos reis e silva pupio. Tutela jurídica das biopatentes. 01/07/2003
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1v. 200p. Mestrado. Universidade estadual de londrina - direito negocial
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Orientador(es): luiz otávio pimentel
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Biblioteca depositaria: biblioteca da universidade estadual de londrina
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Trata-se de pesquisa para a verificação da tutela das biopatentes desenvolvidas no âmbito das instituições de ensino públicas e de pesquisa, que não devam ser monopolizadas via concessão de patentes, através exercício do direito de propriedade industrial. Averiguou-se a natureza jurídica dos medicamentos desenvolvidos a partir de tecidos, órgãos humanos, ou genes humanos. Estudaram-se os conceitos desenvolvidos para tais fins, pela declaração universal do genoma humano, exarada pela Organização das Nações Unidas. Analisou-se a propriedade intelectual, e a propriedade industrial, a partir de conceitos básicos, para se observar a possibilidade de algumas inovações ou inventos não serem passíveis de concessão de monopólio estatal.
Observou-se a natureza jurídica dos direitos de personalidade e a sociabilidade constitucionalizada, e atualmente transmudada para o âmbito das relações privadas, após a edição do novo código civil, orientadora aquela função social, também na concessão das patentes, e do monopólio de comercialização de inventos e inovações, pelo poder público competente. Verificou-se a existência de um direito indisponível e impossível de se apropriar, ou seja, o genoma humano, enquanto direito da personalidade, e direito humano, não sendo passível de monopólio concedido pelo estado, ainda que para instituições de ensino ou pesquisa públicas. Utilizou-se o método dialético, histórico e cartesiano. O objetivo da pesquisa foi a averiguação do tratamento jurídico ministrado pela União Européia, à questão as patentes sobre biomedicamentos.
O objetivo específico tratou da trasladação da dogmática jurídica desenvolvida no âmbito da União Européia, para a questão das biopatentes, ao Mercosul, diante da semelhança de condições jurídicas dos dois blocos econômicos e de integração. Os resultados obtidos demonstram a urgente regulamentação pelos países do Mercosul, em especial pelo Brasil, quanto à não-concessão de patentes a medicamentos desenvolvidos a partir de biotecnologias do genoma humano, ainda que tais o sejam por instituições de ensino público ou de pesquisa pública.
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No.023
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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2002
01/12/2003
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Clarissa Bueno Wandscheer. A proteção jurídica do conhecimento tradicional: uma abordagem socioambiental. 01/12/2003
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1v. 129p. Mestrado. Pontifícia universidade católica do paraná - direito
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Orientador(es): Carlos Frederico Mares de Souza Filho
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Biblioteca depositaria: Pucpr
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Os saberes e os conhecimentos dos povos indígenas e tradicionais são coletivos, intergeracionais e orais. Para que essas comunidades possam garantir seus direitos sobre esses saberes é necessário o desenvolvimento de alternativas para ao sistema de proteção à propriedade industrial, porque eles não cabem na descrição prevista na lei n.º 9.279/96.
Do diálogo com as populações tradicionais e com os povos indígenas, juntamente com a organização da unidade africana e organizações não-governamentais da Asia e América, são propostas duas alternativas não excludentes. Uma delas representada pelo sistema sui generis de proteção do conhecimento tradicional e a outra pelo consentimento prévio informado ou fundamentado para o acesso aos conhecimentos tradicionais. Isso tudo como forma de aceitar e garantir a multiculturalidade e a plurietnicidade mundiais. Neste sentido é inaplicável a lei de propriedade industrial para a proteção do conhecimento tradicional, uma vez que esta lei prevê a proteção individual, temporal de invenções, modelos e utilidade e marcas, mediante a formalização perante o instituto nacional de propriedade intelectual
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No.024
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FONTE
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/01/20001/01/2003
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Daniela alves christovão. "o acordo trips: relações entre o comércio inernacional e o sistema de propriedade de propriedade intelectual brasileiro". 01/01/2003
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1v. 233p. Mestrado. Universidade de são paulo - direito
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Orientador(es): newton silveira
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Biblioteca depositaria: faculdade de direito da usp
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O presente trabalho visa sistematizar, nos limites próprios de uma dissertação de mestrado, o desenvolvimento da proteção da propriedade intelectual no plano internacional, bem como a sua inclusão, a partir do acordo sobre os aspectos do direito de propriedade intelectual relacionados ao comércio (trips, em inglês), no sistema da organização mundial do comércio (omc). A questão se mostra premente pois, dentro de um ambiente de economia globalizada - onde o comércio não tem fronteiras graças ao avanço tecnológico - marcas, patentes e direitos autorais não podem ficar a mercê somente das legislações nacionais. Ainda mais em áreas como as do desenvolvimento tecnológico, industrial e comercial, em que pesem sobremaneira, interesses de políticas econômicas de países com diferentes graus de desenvolvimento e poder de negociação na esfera internacional. A dissertação de mestrado demonstra que ao internalizar as regras e princípios do acordo internacional ao direito pátrio, garantindo uma maior segurança jurídica aos titulares dos direitos de propriedade intelectual, o acordo trips acabou por gerar um sensível aumento à procura dos serviços do sistema de propriedade intelectual brasileiro. O aumento pode ser analisado via coleta de dados do instituto nacional da propriedade intelectual (inpi) que demonstram que a proteção da propriedade intelectual está intimamente ligada às políticas econômicas do país, á concorrência do mercado e ao grau de segurança jurídica proporcionado pela proteção legal em acordo com os tratados internacionais.
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No.025
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/04/2001/04/2003
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Fernanda ferrarini gomes da costa. Transmissão dos direitos autorais. 01/04/2003
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1v. 222p. Mestrado. Universidade est.paulista júlio de mesquita filho/franca - direito
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Orientador(es): Artur Marques da Silva Filho
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Biblioteca depositaria: unesp - campus de franca
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A legislação nacional e estrangeira denomina propriedade intelectual, tanto os direitos autorais, quanto os direitos sobre o software e o direito industrial. Nasceram, no mundo jurídico, concomitantemente aos direitos da personalidade, aqueles protetores dos atributos mais íntimos da pessoa. O presente trabalho cuidou, mais minuciosamente, dos direitos autorais, uma ramificação do direito intelectual, um direito especial. Tem natureza jurídica dualista: ao criar a obra de engenho, nascem ao mesmo tempo os direitos morais, atributos ligados a personalidade do autor, pois ela se externa na obra; e os direitos patrimoniais, o aspecto econômico e cindível da criação, a fruição pecuniária decorrente da obra. Será obra autoral se presente um mínimo de originalidade e esteticidade, independentemente do registro. Não se exige obra nova, uma invenção, como nas obras utilitárias. A proteção é sobre o que é diferente, fruto do esforço intelectual. A idéia não é protegida. Tutela-se a criação de espírito com forma extrínseca peculiar, de revestimento artístico, literário ou científico, desde que acrescente algo distinto a realidade existente. No sistema da União de Berna, adotado pelo Brasil, a tutela jurídica recai sobre o autor, desde que ele tenha rompido com seu direito autoral moral do inédito, aquele que proíbe a divulgação da obra, guardando-a no seu interior. A comunicação ao público pode ocorrer diretamente, caso de uma apresentação pública, uma peça teatral, ou indiretamente, por meio de um fonograma, um livro. Assim, a criação pode ser externada em um corpo material, físico, ou não, quando diretamente divulgada pelo criador. Existem direitos vizinhos aos dos autores, os direitos conexos, que abrangem os intérpretes e executantes, os produtores fonográficos e empresas de radiodifusão. Poderia-se incluir, aqui, o editor. Sua preocupação principal é com a edição da obra coletiva, mas ele também pode influenciá-la nos atos preparatórios, imprimindo sua intelectualidade, seus traços pessoais na obra final. Em verdade, a presente pesquisa ateve-se mais nos meios dos autores transmitirem suas criações originais; a quem elas podem pertencer quando o autor falece; quais os limites de ordem pública; que os impedem de transigirem livremente; a duração dos direitos dos autores e conexos. As formas de transmissão são: os direitos morais são absolutos e eternos aos autores, mas limitados quando exercidos pelos sucessores; os direitos materiais, que consistem no poder de comunicar a criação, seja pela publicação ou pela divulgação, podem ser livremente pactuados entre as partes. Na ausência de estipulação contratual, preferencialmente escrita, presume-se em poder do criador os direitos omitidos. Com o óbito do criador, automaticamente os direitos autorais são transmitidos aos herdeiros.
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No.026
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DATA
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/07/2001/07/2003
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Giovanne henrique bressan schiavon. Proteção jurídica internacional e comunitária às marcas de produto e de serviço. 01/07/2003
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1v. 120p. Mestrado. Universidade estadual de londrina - direito negocial
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Orientador(es): luiz otávio pimentel
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Biblioteca depositaria: biblioteca estadual da universidade estadual de londrina
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Apresenta, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, a regulamentação disposta na Convenção da União de Paris (Ata de Estocolmo 1967), no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, no Regulamento da Marca Comunitária da União Européia e no Protocolo de Harmonização de Normas sobre Propriedade Intelectual no Mercosul, em matéria de Marcas, Indicação de Procedência e Denominação de Origem do Mercosul, com o objetivo de verificar avanços, dificuldades e perspectivas de negociação entre blocos. Constata que, a marca é um sinal, termo ou palavra apto a distinguir produto ou serviço, de um fornecedor, do de outro. Constituindo-se em indicação útil à regulamentação da atividade econômica e de defesa do direito do consumidor. Em sua origem possuia função de indicar propriedade e autoria, mas com o incremento da atividade econômica, assumiu as funções: de distinguir produtos ou serviços; de garantia de qualidade; e, de ser um vínculo que contém uma identidade divulgada (publicitária). Dessas funções extrai-se três princípios hermenêuticos: respeito ao interesse do titular; fomento à livre concorrência e respeito ao interesse do consumidor. Observa que o regime jurídico internacional prioriza os interesses do titular deixando em segundo plano os interesses dos consumidores e o fomento à livre concorrência. Enquanto que no regime jurídico da União Européia encontram-se expressos em vários institutos os interesses dos consumidores e de regulamentação da economia e esses, efetivamente se constituem como guia para aplicação das regras do Regulamento da Marca Comunitária. Conclui-se afirmando que o regime jurídico do Mercosul merece a mesma crítica oferecida ao regime jurídico internacional. Assim, propõe-se a maior aplicação dos princípios hermenêuticos, uma vez que esses podem ser identificados na legislação nacional dos Estados Partes.
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No.027
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FONTE
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/12/2003
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Jean Pierre Ezequiel. Estrutura de uma Arquitetura para Digital Rights Management: Um Plu-in para controle de Uso de Conteúdos Digitais. 01/12/2003
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1v.90p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
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Orientador(es): Carla Merkle Westphall
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BibliotecaDepositaria: Biblioteca Universitária
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Em um mundo onde o comércio eletrônico pela Internet cresce todos os dias, é cada vez maior a procura por soluções seguras e confiáveis para a distribuição de conteúdos digitais. Na busca pela segurança digital, usuários acreditam no estabelecimento de novas tecnologias que possam garantir seus direitos e preservar a propriedade intelectual dos autores e seus conteúdos. O gerenciamento dos direitos digitais vem despertando o interesse da comunidade científica, através de publicações e propostas que objetivam solucionar o uso desautorizado de conteúdos e preservar a integridade da informação digital, assegurando assim os direitos do copyright. Sendo assim, este trabalho tem como uma de suas finalidades apresentar uma proposta de arquitetura para DRM - Digital Rights Management, bem como o desenvolvimento de software plug-in para o gerenciamento do conteúdo e dos direitos no lado do cliente. A Arquitetura é composta por vários elementos que juntos podem oferecer maior segurança na distribuição de conteúdos digitais. Quanto ao plug-in, este cifra o conteúdo e armazena juntamente com os direitos no computador cliente. O plug-in é responsável também pela decifragem e leitura dos direitos, este processo ocorre somente no momento em que o usuário solicitar a abertura do conteúdo digital. Visando o desenvolvimento da tecnologia o trabalho demonstra pesquisas e resultados importantes para evolução do Digital Rights Management.
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No.028
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FONTE
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/10/2006
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ALTAIR VINÍCIUS PIMENTEL CAMPOS. "IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA CONECTIVIDADE INTERATIVA.". 01/10/2006
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1v. 111p. Mestrado. FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS - DIREITO
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Orientador(es): FLÁVIO ALVES MARTINS
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Biblioteca Depositaria: Faucldade de Direito Campos
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A elaboração de um estudo detalhado sobre a estrutura da chamada propriedade intelectual, seus aspectos relevantes no contexto econômico atual, conflitante com as dificuldades e desafios impostos pelo moderno meio de comunicação de massa e sua falta de fronteiras reais, qual seja, a Internet, e a falta de parâmetros que assegurem proteção jurídica prática às obras autorais em geral, em todos os seus possíveis formatos, do audiovisual ao escrito, no aspecto físico digital da era medida em bytes. Neste escopo, revelar os paradigmas da era da conectividade interativa no âmbito jurídico, onde as múltiplas probabilidades de comércio e pirataria afligem diretamente o fomento cultural, devido aos inúmeros prejuízos econômicos recentes, causados pela falta de controle e fiscalização do ambiente da World Wide Web, além da total ausência de políticas públicas de proteção à propriedade intelectual após a popularização da rede mundial de computadores. Em função do presente, pretendemos atingir, primeiro, a discussão da necessariedade de criação e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção da propriedade intelectual em geral, e, num segundo momento a elucubração de novas probabilidades jurídicas que venham a servir de arcabouço para o desenvolvimento destas políticas públicas de proteção. A fomentação do debate em torno da aflitiva problemática inerente à pirataria e seus efeitos diretos e indiretos sobre a economia e o desenvolvimento cultural de toda a sociedade, os riscos e conseqüências deste problema em longo prazo e as possíveis soluções para este novo paradigma jurídico.
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No.029
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CITAÇÃO
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Banco de Teses da CAPES
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01/04/2006
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Ana Carolina Lamego Balbino Portela. A função social e a propriedade industrial. 01/04/2006
1v. 148p. Mestrado. FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS - DIREITO Orientador(es): Carlos Alberto Rohrmann Biblioteca Depositaria: Biblioteca Valle Ferreira
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A instituição da propriedade não abrange apenas um tipo de propriedade, mas, sim, tipos diversos, interrelacionados com as várias espécies de bens, materiais ou imateriais. Estes últimos vinculam-se ao homem por meio da propriedade intelectual, que abarca, dentre outras, a propriedade industrial e os direitos de autor. Atualmente, a proteção às expressões criativas do ser humano e às novas tecnologias emana do próprio texto constitucional, o que demonstra o reconhecimento de que os bens de interesse para o homem não se limitam aos bens corpóreos. A propriedade industrial, que se refere às produções humanas com aplicação na indústria, encontra a sua mais expressiva forma nas patentes, título de propriedade temporária concedido pelo Estado ao indivíduo, como recompensa pelo resultado de sua criatividade. De outra parte, o exercício do direito de patentes deve ser balizado não só pelos interesses particulares do inventor, mas, também, pelos interesses de toda a sociedade, de modo a concretizar o princípio constitucional da função social da propriedade. A Constituição Federal de 1988 reflete, pois, as duas dimensões essenciais do ser humano, a da individualidade e a da socialidade, as quais devem ser equilibradas, harmonizadas, com vistas à consecução do valor supremo da dignidade da pessoa humana. Nesse cenário, o escopo do presente trabalho consiste em demonstrar que a função social, princípio constitucional estabelecido em favor do bem comum, também irradia efeitos sobre as patentes, objeto da propriedade industrial. 1. Função Social 2. Propriedade 3. Propriedade Industrial 4. Patentes
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No.30
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/08/2006
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Ana Rosa Frizzera Lemos da Cunha. Direitos autorais, Busca do Equilibrio. 01/08/2006
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1v. 104p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - ARTES
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Orientador(es): Lucia Gouvêa Pimentel
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Biblioteca Depositaria: Bib Escola de Belas Artes e Biblioteca Universitária
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a valorização da proteção conferida pelos direitos autorais e impulsionada pelos avanços tecnológicos, com a ampliação dos meios de reprodução e difusão de conteúdos, induz a um acirramento no conflito inerente a essa área do Direito: de um lado, a lógica privada da exclusividade, organizada principalmente para a lucratividade; de outro, a lógica coletiva de impulsão das artes e da ciência, através da difusão da cultura e do conhecimento. Para o desenvolvimento do tema são analisados os fundamentos da propriedade intelectual como gênero e, especificamente, os princípios e conceitos básicos relativos aos direitos autorais. São, ainda, abordadas as limitações e derrogações normativas às regras dos direitos autorais, fundadas no interesse público. Apresenta-se um modelo colaborativo como alternativa na administração das obras protegidas pelos direitos autorais, como proposta de retomada do equilíbrio no latente conflito entre a exclusividade na exploração versus a liberdade de difusão cultural
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No.031
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FONTE
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DATA
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/09/2006
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Antônio Carlos Esteves Torres. Proteção da propriedade intelectual: interpretação constitucional. 01/09/2006
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1v. 123p. Mestrado. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - DIREITO
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Orientador(es): Jorge Joaquim Lobo
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Biblioteca Depositaria: UNESA - Biblioteca Prof. Claudio Vianna de Lima
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A dissertação insere a discussão referente à marca e ao nome da empres a numa vertente mais ampla, como um novo direito, originado na Rev. Industrial e impulsionado pelo fenômeno da globalização. O trabalho tem o escopo de expor as regras sobre a proteção da marca e do nome de empresa que a constituição e o Código Civil protegem com clareza. Os dois institutos pertencem à mesma natureza identificadora, e não importa a diferença ontológica entre eles, que têm a mesma finalidade designativa. A decisão que viesse a fixar a possibilidade de coexistência entre marca e nome de empresa, semelhantes, mas de alcances diferenciados quanto ao seu caso local, nacional ou até mesmo internacional, poderia preservar a existência de ambos, impondo-lhes os limites tópicos. O julgador, nos conflitos, deve usar suas técnicas de interpretação conforme a Constituição, cotejando princípios, normas e valores sem o vezo, ainda vigorante, de se dar prevalência à marca
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No.032
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FONTE
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/09/2006
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Eliane Cristina Pinto Moreira. A Proteção Jurídica dos Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade: entre a garantia do direito e a efetividade das Políticas Públicas. 01/09/2006
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1v. 100p. Doutorado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRÓPICO ÚMIDO
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Orientador(es): Edna Maria Ramos de Castro
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Biblioteca Depositaria: Biblioteca José Marcelino Monteiro da Costa
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A presente tese trata da proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, preocupando-se com a garantia dos direitos e a efetividade das políticas públicas. Nesse sentido, busca situar o campo e seus atores, identificando as tensões que lhe são ínsitas. Posteriormente, situa o arcabouço jurídico nacional e internacional que consagra dos direitos das populações tradicionais sobre seus conhecimentos, a partir de uma abordagem que os compreenda para além de seu caráter utilitarista. Tornou-se importante, no decorrer do trabalho, caracterizar aspectos relevantes da incorporação da proteção dos conhecimentos tradicionais na esfera jurídica brasileira, por essa razão, foram abordados aspectos como os princípios norteados da aplicação das normas, a natureza jurídica do direito e os instrumentos jurídico-políticos destinados à efetividade desses direitos. O último capítulo é destinado à aferição das políticas públicas para o setor, o que se desdobra nas três esferas de atividade do Estado: legislativa, jurisdicional e administrativa. Como essa possui especial relevância, foi abordada sob o enfoque da valorização dos bens culturais imateriais, da função da propriedade intelectual e da atuação na gestão do patrimônio genético da biodiversidade e suas relações com os conhecimentos tradicionais. Nesse âmbito, Conselho de Gestão do Patrimônio Genético foi o elemento chave, buscando-se identificar seus delineamentos gerais e sua atuação, conforme o arcabouço jurídico existente. Foram, ainda abordados aspectos referentes à Fiscalização e Repressão e ao desempenho da Função Jurisdicional do Estado, por meio de um estudo de caso.
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No.033
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FONTE
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/07/2006
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Leonardo Macedo Poli. Repensando os fundamentos no direito autoral: intelectual e o princípio da funcionalidade como pressuposto de sua egitimidade. 01/07/2006
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1v. 168p. Doutorado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - DIREITO
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Orientador(es): César Augusto de Castro Fiuza
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Biblioteca Depositaria: Biblioteca Universitária
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O trabalho visa delinear uma o teoria geral para o Direito Autoral analisando criticamente a relação jurídica autoral, seus elementos constitutivos e sua principiologia. O critério distintivo adotado foi o de delimitar a parte geral do Direito Autoral à análise de seu aspecto estático, buscando a reconstrução do Direito Autoral pela tripartição da propriedade intelectual em Direito Autoral, Propriedade Industrial e Propriedade Tecnodigital e pela elaboração de uma teoria geral compartilhada pelos três sistemas legais o que propiciaria sua harmonização com a principiologia do Direito Civil, bem como com as normas constitucionais fundamentais.
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No.034
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/08/2006
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Liliana Locatelli. O Reconhecimento e a Proteção das Indicações Geográficas como Intrumento de Desenvolvimento Econômico no Brasil. 01/08/2006
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1v. 179p. Doutorado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - DIREITO
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Orientador(es): Luiz Otávio Pimentel
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Biblioteca Depositaria: Biblioteca Central da UFSC
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O presente estudo visa a analisar o reconhecimento das indicações geográficas como um possível instrumento de desenvolvimento econômico no Brasil, buscando identificar os parâmetros adequados de proteção jurídica interna e internacional que permitam consolidar este processo no país. Esta pesquisa é dividida em quatro capítulos, utilizando, no contexto geral, o método de abordagem dedutivo e como técnicas de pesquisa fontes primárias e, subsidiariamente, fontes secundárias. Nestes termos, inicialmente, estabelece-se a relação entre o desenvolvimento econômico e a proteção jurídica da propriedade intelectual, buscando a fundamentação constitucional para ambos. São destacadas, ainda, as potencialidades econômicas do reconhecimento de indicações geográficas, dentre estas: a maior aceitação dos produtos ou serviços pelo mercado consumidor, um valor agregado a estes, o incremento na renda per capita nas regiões demarcadas, geração de empregos, fixação da população na zona rural e o estímulo a novas oportunidades econômicas. Considerando tais potencialidades, verifica-se o importante papel de uma proteção jurídica efetiva que resguarde os interesses dos titulares das indicações e os direitos dos consumidores. No que tange à normativa interna, por sua vez, intenta-se identificar os aspectos que precisam ser melhor regulamentados para se atingir uma proteção adequada. Em relação à proteção internacional, salienta-se a importância e necessidade de que o Brasil participe ativamente das negociações multilaterais, proponha um sistema de registro que melhor atenda aos seus interesses e somente apóie a ampliação da proteção especial do TRIPs no momento em que estiver preparado para usufruir dos benefícios econômicos das indicações nacionais. Por fim, ressalta-se que, embora se denote que a proteção jurídica é fundamental, deve se atentar para o fato de que são necessárias também políticas públicas que fomentem o reconhecimento de indicações nacionais para que o país possa usufruir dos benefícios econômicos advindos deste processo. Neste sentido, busca-se demonstrar que tais políticas gozam de amparo constitucional, considerando que serão empregadas com vistas a efetivar o objetivo constitucional de desenvolvimento, meta imposta aos órgãos públicos pela CF/88.
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No.035
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/05/2006
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ALEXANDRE WANDER DE OLIVEIRA. ESTUDO DO EV A_ (ECONOMIC VALUE ADDED) - DO EBITDA AO EVA, OS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DESTES INDICADORES DE MENSURAÇÃO ECONÔMICA, E O IMPACTO DE AMBOS NA CULTURA ORGANIZACIONAL DAS EMPRESAS. 01/05/2006
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1v. 149p. Mestrado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS
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Orientador(es): NEUSA MARIA BASTOS F. SANTOS
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Biblioteca Depositaria: Biblioteca Nadir Gouvêa Kfouri
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O objetivo principal desta dissertação é analisar criteriosamente o EVA, e se o mesmo atende os pré-requisitos para ser utilizado como base da remuneração variável. Complementarmente o estudo será direcionado quando o EVA é utilizado especificamente como uma ferramenta da gestão financeira, e o modo como os administradores passam a repensar no direcionamento dos recursos financeiros dentro da organização. Para isto, o método utilizado foi um estudo de caso de uma empresa onde foi implantado o EVA no Brasil. Quanto aos indicadores da mensuração econômica tais como: fluxo de caixa e liquidez, entre outros, o EVA propõe a construção de riqueza para o acionista. Mas a reflexão num sentido mais amplo é também quanto à percepção do capital intelectual nas organizações. A questão sobre o conflito de agência atravessa a disciplina de finanças desde que Jensen e Mecking (1976) publicaram o famoso artigo relativo a teoria de agência, esse ajudou a consolidar a percepção de que existe uma dissociação de interesses entre os detentores da propriedade da empresa (acionistas) e sua administração (agentes), e a busca de uma harmoniosa relação tem sido fator de destaque. O conceito do EVA no quesito do lucro residual procura atrelar o Balanço Patrimonial, aos recursos gerados pela empresa, levando em consideração o custo do capital. A análise do lucro residual não é observada, por diversos indicadores freqüentemente utilizados no Brasil, tal como o EBITDA. Mas implantar repentinamente o EVA como a base para a remuneração variável, pode colocar a perder aquilo que realmente representa um grande peso dentro das organizações: o seu capital intelectual
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No.036
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/10/2006
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Gilberto Sarfati. O Terceiro Xadrez: como as empresas multinacionais negociam na relações econômicas internacionais. 01/10/2006
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1v. 252p. Doutorado. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CIÊNCIA POLÍTICA
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Orientador(es): Elizabeth Balbachevsky
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Biblioteca Depositaria: Faculdade de Filsofia, Letras e Ciências Humanas
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O objetivo primário desta tese é identificar como as empresas multinacionais (EMNs) agem como negociadoras nas relações econômicas internacionais (REI). A hipótese geral a ser verificada é de que as EMNs buscam influenciar os Estados e suas coalizões utilizando-se de seu poder estrutural e de seu poder brando, nacional e transnacionalmente, de modo a afetar os interesses dos Estados e de suas coalizões. A efetividade da defesa de seus interesses depende, basicamente, da confluência dos interesses dos Estados e das empresas e da vulnerabilidade dos Estados em relação às atividades das empresas bem como a capacidade relativa das coalizões que as empresas buscam influenciar. Dentro desse contexto, na parte I deste trabalho, proponho uma breve discussão sobre o papel das EMNs nas Relações econômicas Internacionais contemporâneas, identificando quatro grandes cortes teóricos: Marxismo, incluindo vertentes neo-marxistas como a Teoria da Estabilidade Hegemônica, o Neoliberalismo incluindo a Interdepência complexa e; a visão delineada por Susan Strnage. Como conclusão dessta discussão, justifico o meu corte teórico fundamentalmente ligado à interdepência complexa e ao xadrez de três níveis de Nye (neoliberalismo), pelo seu desenho teórico que permite ver a ação das EMNs como independente e não submissa à ação dos Estados, ao mesmo tempo que aceita a centralidade da ação dos Estados na regulação do sistema econ6omico internacional. Em seguida, reconheço a limitação do poder de influência das EMNs através de uma extensão do modelo Frieden-Rogowsky, onde proponho que; (a) os setores prejudicados pelo processo de internacionalizaçào tendem, tanto em nível nacional quanto em nível transnacional, a se opor a ações políticas das EMNs e; (b) rgimes autoritários tendem a ser menos vulneráveis em relação à ação política das EMNs. Finalmente, na parte II, realizamos dois estudos de caso relativos ao nosso modelo de negociações de empresas EMNs no contexto da política internacional: as negociações sobre o estabelecimento de um regime de propriedade intelectual no contexto da rodada Uruguai do GATT (Gneral Agreement on Tariffs and Trade) e o Protocolo de Cartagena de biosegurança, instrumento complementar à Convenção de Biodiversidade (CBD) que regula os organismos geneticamente modificados (OGMs). Uma importante conclusão da tese é que a influência das EMNs nas negociações econ6omicas internacionais depende largamente das estruturas dos processos de negociações, onde fóruns multilaterais e multitemáticos tendem a favorecer a influ6encia das EMNs em comparação a fóruns monotemáticos. Outra importante contribuição teórica foi explicar as circunstâncias em que as EMNs operam como negociadores das REI, através da influência, se utilizando de poder estrutural e brando, buscando formar coalizões transnacionais e buscando incentivar a formação de coalizões entre Estados que defendam os seus interesses em contextos intergovernamentais. Ou seja, este trabalho explica um pouco da dinâmica da relação do chamado terceiro xadrez (transnacional) com o segundo xadrez (eon6omico) das relações internacionais.
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No.037
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FONTE
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/01/2006
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Carlos alberto polonio. Proteção jurídica das patentes farmacêuticas no brasil e sua adequação ao acordo trips: direito à saúde e acesso a medicamentos. 01/01/2006
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1v. 205p. Mestrado. Universidade de são paulo - direito
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Orientador(es): Paulo Borba Casella
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Biblioteca depositaria: fac dir usp
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A partir da aprovação do Acordo TRIPS a proteção dos direitos de propriedade intelectual vinculou-se às discussões sobre liberalização do comércio internacional, ampliando o poder de negociação dos países desenvolvidos e dos titulares desses direitos. Como conseqüência, criou-se obrigações que limitam a capacidade dos países em desenvolvimento de implementação de políticas públicas na área da saúde, principalmente de programas de distribuição gratuita de medicamentos para doenças como a AIDS, que dependem da importação de medicamentos (anti-retrovirais) para sua continuidade.
A Declaração sobre o TRIPS e a Saúde Pública, aprovada na Conferência Ministerial da OMC, realizada em Doha (2001), é resultado do intenso debate que envolve a proteção das patentes farmacêuticas e o direito de acesso a medicamentos, tendo introduzido importante interpretação a respeito da limitação dos direitos dos titulares de patentes frente ao direito de os Estados adotarem políticas públicas na área da saúde. O direito de os Estados adotarem tais políticas públicas decorre de suas funções elementares, as quais devem corresponder à criação de instrumentos voltados à efetivação dos direitos humanos de suas populações – no caso, o direito à saúde – e à defesa do interesse público sobre o particular.
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No.038
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FONTE
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/12/2006
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Agnaldo dos santos. Entre o cercamento e a dádiva: a inovação sob cooperação e os caminhos da abordagem aberta em biotecnologia. 01/12/2006
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1v. 229p. Doutorado. Universidade de são paulo - sociologia
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Orientador(es): glauco antônio truzzi arbix
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Biblioteca depositaria: faculdade de filosofia, letras e ciências humanas da usp
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A hipótese geral do presente trabalho é a de que o desenvolvimento da biotecnologia no Brasil, após a experiência bem-sucedida do Projeto Genoma Fapesp, estaria encontrando um formato de trabalho em rede que poderá criar as condições necessárias para uma abordagem aberta de inovação, muito similar à produção por pares encontrada no campo da informática. A emergência de pequenas empresas de biotecnologia no país, a partir dos esforços de “cientistas empreendedores”, além da demonstração da possibilidade técnica de ferramentas abertas criadas pela Iniciativa BIOS da Austrália, está criando as bases para o surgimento de estratégias alternativas de desenvolvimento científico-tecnológico que podem levar à reformulação da proteção à propriedade intelectual baseada exclusivamente em patentes de processos e ferramentas de pesquisa.
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No.039
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FONTE
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DATA
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/03/2006
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Astrid coromoto uzcátegui. As marcas de certificação. 01/03/2006
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1v. 254p. Doutorado. Universidade federal de santa catarina - direito
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Orientador(es): luiz otávio pimentel
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Biblioteca depositaria: biblioteca central da ufsc
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Trata-se de trabalho interdisciplinar da área das ciências sociais, cujo conteúdo abarca a história, a economia, o direito, as relações internacionais e a integração econômica, buscando interpretar, compreender e explicar a figura jurídica reconhecida como Marca de Certificação pelo Direito de Marcas brasileiro. Assim, a presente tese compreende, em primeiro lugar, um material pouco divulgado e não sistematizado no Brasil, na América Latina e no âmbito internacional em geral, sobre um sinal distintivo cuja função certificadora tem como finalidade informar os diferentes agentes econômicos e consumidores sobre a presença ou ausência de determinadas características comuns nos produtos ou serviços. A peculiaridade deste sinal distintivo é permitir que o titular da Marca de Certificação imponha as condições de acordo com as quais os produtos ou serviços serão certificados, sendo que tal imposição responde ao interesse geral do mercado e dos consumidores, independentemente do próprio interesse privado do titular deste tipo de marca. Observados os comportamentos vinculados à Marca de Certificação no Direito Comparado, verifica-se que nos países interessados na certificação voluntária e independente do produto ou serviço, mediante um sinal distintivo - como é o caso da Inglaterra, Estados Unidos, França, Itália e Espanha - têm-se produzido alguma doutrina e jurisprudência que nos permite conhecer e melhor analisar da figura como ferramenta para a construção institucional da Marca de Certificação, bem intelectual tutelado pelo Direito de Marcas. Centrando-se na realidade do regime jurídico brasileiro, verifica-se que a proteção que se consagra à Marca de Certificação é insuficiente, não podendo institucionalizar-se formalmente por meio do reconhecimento parcial que o instituto legal da Propriedade Industrial outorga às marcas ou sinais distintivos em geral. Estas, por sua vez, fogem da caracterização essencial da Marca de Certificação como instituto jurídico, por não compartilhar dos princípios e pressupostos gerais do Direito Marcário. A tese demonstra que no Brasil existe uma mera situação de fato que, por não institucionalizar a Marca de Certificação, permanece à margem da coercibilidade obrigatória do Direito
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No.040
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FONTE
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DATA
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CITAÇÃO
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RESUMO
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Banco de Teses da CAPES
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01/03/2006
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Maite cecilia fabbri moro. Marca tridimencional sua proteção e os aparentes conflitos com a proteção ortorgada por outros institutos. 01/03/2006
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1v. 150p. Doutorado. Pontifícia universidade católica de são paulo - direito
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Orientador(es): josé roberto d´affonseca gusmão
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Biblioteca depositaria: puc sp
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A marca tridimensional não tem um histórico de aceitação linear e desprovido de obstáculos na legislação brasileira. Grande parte desse obstáculo à aceitação da proteção reside na dificuldade de delimitação do que pode ser protegido como marca tridimensional e no receio de outorga de um direito que ultrapasse seus próprios limites, conferindo um “monopólio” da forma a um único titular. O presente estudo teve por fim desmistificar, trazer soluções e compreender melhor a proteção da marca tridimensional, atualmente aceita, pois não vedada, na lei nacional. A reflexão compreendeu não só a situação da marca tridimensional dentro do direito de marcas propriamente dito, mas também foi importante uma avaliação da marca tridimensional em relação aos demais direitos de propriedade intelectual que com ela podem aparentemente se chocar e gerar abusos. Com esse intuito, em um primeiro momento, dedicou-se o estudo ao âmbito de proteção da marca tridimensional e dos sinais que desta proteção podem gozar, de acordo com os preceitos da legislação brasileira atual (Lei 9.279/96). Nesse contexto, tratou-se do conceito e das principais características dos signos distintivos como forma de introduzir o estudo das marcas tridimensionais. Revisitaram-se as bases do direito de marcas, sua função e requisitos, básicos e específicos, cuja compreensão se mostrou fundamental para a sua delimitação. Compreendida a proteção da forma tridimensional como marca, empreendeu-se, na segunda parte, uma análise dos aspectos básicos dos outros tipos de proteção de propriedade intelectual que sobre essa mesma forma podem recair (direito autoral e desenho industrial). 7 Ao final da segunda parte deste estudo, as três modalidades de proteção, antes tratadas individualmente, foram analisadas de forma comparativa. Ressaltaram-se os pontos mais sensíveis das três proteções e demonstraram-se suas diferenças de propósito. Nessa linha, esclareceram-se pontos cruciais que poderiam ensejar uma eventual impossibilidade de cumulação de proteções sobre um mesmo objeto. Nesse momento, aproveitou-se ainda para avaliar a diferença e excluir a cumulação em uma mesma forma das três proteções (direito autoral, desenho industrial e marca) com a proteção por patente de modelo de utilidade. A compreensão do sistema que compõe e circunda a proteção da marca tridimensional possibilitou enxergar a teoria marcária sob uma outra ótica, valorizando-se a função essencial das marcas
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Professor MSc J.A.C. Pimenta (Master Teacher)
Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais -PUCMINAS (www.pucminas.br)
Curriculum Vitae :
http://lattes.cnpq.br/9348999028918629
Meu escritório especializado em marcas e patentes(trademark patent office)
www.associadospimenta.com.br |
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